CPF – Cadastro de Pessoa Física


O cadastro de pessoas físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.

Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF, que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.

Teoricamente, sua posse não é obrigatória, mas quem não o possuir não poderá fazer operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo) e até mesmo fazer compras. Estrangeiros visitantes, portanto, têm fortes problemas em fazer compras no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países. O cidadão brasileiro, por outro lado, possui o CPF quase como uma segunda carteira de identidade e raramente questiona sua necessidade. Muitos especialistas defendem a existência de um único número para o registro geral de identidade, para o CPF e outros documentos que são considerados fundamentais, mas que são muito mais resultado de uma segmentação burocrática desnecessário da burocracia estatal brasileira. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação “nulo”. A Declaração Anual de Isento – DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.

O porte do cartão também não é obrigatório, embora sua apresentação seja exigida em diversas ocasiões, como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo. Nesses casos, também podem ser apresentados outros documentos oficiais em que o CPF é mencionado, como o RG ou a carteira de motorista.

Recentemente, o governo lançou o “e-CPF”, documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Funciona exatamente como uma versão digital do CPF, sendo vinculado a ele. O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

Significado dos dígitos


Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros de digitação.

O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela a unidade federativa em que a pessoa registrou-se pela primeira vez, dado que é proibido (em condições normais) trocar de número.

Assim, basta observar o dígito final antes do traço para descobrir sua origem.

Exemplo: CPF XXX.XXX.XX6-YY
O número destacado (6) indica que a origem deste CPF é Minas Gerais, cujo código é “6”. Segue a lista com todos os estados brasileiros:

0 Rio Grande do Sul
1 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
2 Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia
3 Ceará, Maranhão e Piauí
4 Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte
5 Bahia e Sergipe
6 Minas Gerais
7 Rio de Janeiro e Espírito Santo
8 São Paulo
9 Paraná e Santa Catarina