O que é GFIP:

GFIP significa Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. É uma guia utilizada para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados. Foi criada para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE.

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Breve História

O Sistema Operacional é quem gera a GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informação à Previdência são as informações relatadas aos fatos geradores de dados de interesse para o FGTS, INSS e ao MTE. A Receita Federal (2008, p. 07), completa dizendo que “[…] compreende o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social.”
A GFIP teve seu inicio em 1999, instituída pela Lei n° 9.528 de 10 de Dezembro de 1997, havendo alterações posteriores, com objetivo de atender todas as pessoas físicas ou jurídicas, nas prestações das informações cadastrais e financeiras, pois tem interesses na Previdência Social e FGTS. (RECEITA FEDERAL, 2011).
Segundo a Receita Federal (2008, p. 07), as Leis e Decretos que institui a GFIP e regulamentam a Previdência Social e o FGTS:

A obrigação de prestar informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de interesse do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – foi instituída pela Lei n° 9.528, de 10/12/1997.
O documento a ser utilizado para prestar estas informações – GFIP – foi definido pelo Decreto n° 2.803, de 20/10/1998, e corroborado pelo Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores.

 



 

As pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar mensalmente a GFIP nos seguintes casos:

  • quando necessitam recolher o fundo de garantia por tempo de serviço dos trabalhadores; e/ou,
  • quando prestam informações referentes às remunerações auferidas pelos funcionários e o vínculo empregatício.

As informações acima são essenciais para que a Previdência Social tenha um registro funcional dos seus segurados.

A GFIP proporcionou uma forma de recolhimento mais eficiente dos valores do FGTS e acrescentou informações úteis para facilitar o acesso à comprovação do tempo de contribuição dos segurados.

A entrega da GFIP deverá ser feita por meio magnético até ao sétimo dia do mês seguinte ao da competência do fato gerador, através do SEFIP que é o programa que gera e imprime a guia. O SEFIP está disponível no site da Caixa Econômica Federal.

As Deduções da GFIP

As deduções da GFIP são compostas por: salário-maternidade, salário-Família.

O SALARIO MATERNIDADE

O salário maternidade é a remuneração que a Previdência Social paga para a licença à maternidade durante os 04 meses de afastamento na empresa, será assegurada as seguintes ocasiões: na ocasião do nascimento, 23ª semana de gestação, natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial. (Previdência Social)
O pagamento do salário maternidade é feito pela empresa e na transmissão da folha de pagamento para a GFIP tem que ser informado o pagamento, quando a guia de GPS for gerada, o valor é reduzido, ou seja, a empresa será reembolsada pelo valor bruto do pagamento do salário maternidade.

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971 de 13 de Novembro de 2009, conforme o art. 86, a forma de pagamento do salário maternidade é:

Art. 86. O salário-maternidade pago pela empresa ou pelo equiparado à segurada empregada, inclusive a parcela do décimo terceiro salário
correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas […].

SALARIO FAMILIA

Para ser assegurado do salário família o empregado tem que ter dependentes, o assegurado é remunerado mensalmente. De acordo com a legislação vigente que trata do assunto o valor a ser pago pelo salário família é de até 14 anos e obtendo invalidez não havendo condição de idade.

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SEFIP 8.4


http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/aplicativos/gfip-e-sefip-2013-aplicativos